Cheque-Nutricionista: contexto, alcance e desafios em Portugal

Resumo

Introdução: Durante o ano de 2024, entrou em vigor a medida Cheque-Nutricionista, objetivando o apoio a estudantes de instituições de ensino superior, de cariz público ou privado, com cuidados de nutrição, tendo por base consultas de nutrição gratuitas.

Objetivos: Refletir sobre o contexto desta medida ao nível epidemiológico, alimentar e nutricional no âmbito nacional, tendo em conta as diversas questões éticas emergentes.

Metodologia: Procedeu-se à análise de documentação proveniente da Organização Mundial da Saúde, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como da informação disponibilizada pelo Governo de Portugal e pela Ordem dos Nutricionistas, em dezembro de 2024.

Resultados: O Cheque-Nutricionista não cobre todos os possíveis destinatários, a cobertura a nível nacional não é homogénea e poderá não haver capacidade de resposta devidamente definida no Serviço Nacional de Saúde para o eventual acompanhamento de casos mais complexos que venham a ser sinalizados para este serviço. Ocorre comprometimento dos princípios da justiça e da equidade.

Conclusões: O Cheque-Nutricionista seria tão mais beneficente quanto maior o número de estudantes abrangidos, nomeadamente de níveis de escolaridade inferiores ou jovens adultos que não frequentam o ensino superior.

Abstract

Introduction: In 2024 the Nutritionist Cheque measure came into force, which aims to support students at public or private higher education institutions with nutrition care based on free nutrition consultations.

Objectives: To reflect on the context of this measure in terms of epidemiological, food and nutrition at a national level, considering the various ethical issues that have arisen.

Methodology: Documents from the World Health Organisation, the Organisation for Economic Cooperation and Development were analysed, as well as information made available by the Portuguese government and the Nutritionists’ Council by December 2024.

Results: The Nutritionist Cheque does not cover all possible recipients, coverage at national level is not homogeneous and there may not be duly defined response capacity in the National Health Service for the possible follow-up of more complex cases that may be signaled to this service. The principles of justice and equity are jeopardized.

Conclusions: The Nutritionist Cheque would be more beneficial the greater the number of students it reaches, particularly those from lower levels of education or young adults that do not attend higher education.

Palavras-chave: Cheque-Nutricionista, Ensino superior, Estudantes, Ethics, Ética, Higher education, Nutritional Policy, Nutritionist Cheque, Política nutricional, Students