Política de Privacidade
A política de privacidade seguidamente exposta descreve o tratamento dos dados facultados nas visitas ao site https://actaportuguesadenutricao.pt, a forma como são armazenados, os direitos dos utilizadores e quais as medidas de segurança adotadas para a proteção dos mesmos.
A Associação Portuguesa de Nutrição, detentora da marca Acta Portuguesa de Nutrição, é responsável pelo tratamento da informação recolhida, garantindo que é tratada à luz do disposto na legislação nacional em vigor e no Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Ao usar este site (https://actaportuguesadenutricao.pt), concorda com o uso que poderemos fazer da informação pessoal que nos seja submetida e/ou recolhida, efetuado no âmbito e nos termos da presente política de privacidade.
1. Identificação da empresa
A Associação Portuguesa de Nutrição tem sede na Rua João das Regras, 278 e 284 R/C3, 4000-291 Porto, Portugal e com NIF 501442413.
Contactos telefónicos: +351 22 208 59 81
Email: geral@apn.org.pt
2. Compromisso
A Acta Portuguesa de Nutrição assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.
O utilizador pode aceder aos seus dados em linha ou, se pretender, solicitar o acesso por escrito, verificar a sua correção e, se necessário, retificá-los. Para isso, deverá contactar actaportuguesadenutricao@apn.org.pt.
A Acta Portuguesa de Nutrição assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.
Ao registar-se, o utilizador assume o compromisso de fornecer à Acta Portuguesa de Nutrição informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, e a notificar a Acta Portuguesa de Nutrição caso haja qualquer alteração às informações fornecidas.
3. Consentimento
Ao fornecer informações pessoais através do website, o utilizador aceita e compreende inequivocamente a transferência, recolha e processamento dessas informações, nos termos previstos nesta política de privacidade.
A Acta Portuguesa de Nutrição informa que todos os websites vinculados a este não são regidos por esta política.
4. Recolha de dados pessoais e finalidade
Os objetivos primordiais da recolha de dados prendem-se com a gestão do registo de utilizadores, gestão da submissão de artigos científicos com vista na publicação na Acta Portuguesa de Nutrição.
Os dados pessoais recolhidos são os seguintes: nome, morada, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e número de registo ORCID.
Informação sensível como raça, origem étnica, crenças religiosas, orientação sexual, ideologia política e registo criminal não é recolhida.
Só é possível aceder a determinadas áreas do website através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático.
Os dados recolhidos apenas serão utilizados se verificada uma das seguintes condições:
- Prestou consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário digital ou em papel;
- Necessidade dos dados fornecidos para a gestão da publicação de artigos científicos;
- Garantia dos interesses legítimos Acta Portuguesa de Nutrição, desde que estejam garantidos os interesses, direitos, liberdades e garantias do titular dos mesmos.
5. Informação automática
A informação contida nos registos inclui o endereço IP (internet protocol), o ISP (internet service provider), o browser utilizado para visitar o website, o tempo de visita e quais as páginas visualizadas.
6. Disponibilização de dados a terceiros
A Acta Portuguesa de Nutrição pode recorrer a outras empresas, plataformas ou indivíduos para gerir pedidos de informação, realizar atividades comerciais ou efetuar a manutenção do website. Pode, portanto, disponibilizar a terceiros o acesso aos dados pessoais dos utilizadores, garantindo:
- a finalidade da recolha;
- a conformidade com os fins descritos nesta política;
- o recurso a meios de segurança adequados.
A Acta Portuguesa de Nutrição pode divulgar os dados pessoais dos utilizadores, em resposta a uma ordem judicial, intimação, investigação do governo ou outra forma permitida pela lei.
Não são disponibilizadas informações a terceiros para os seus próprios fins de marketing e não são realizadas operações de marketing para terceiros.
Toda a partilha de dados é feita de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de dados e demais legislação em vigor.
7. Armazenamento
Os dados recolhidos são armazenados no datacenter que se encontra em território nacional e em datacenters da União Europeia.
A informação pessoal é guardada pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foi efetuada a recolha. Os dados são eliminados de acordo com a política de retenção de dados, com os prazos estipulados na legislação em vigor ou até que seja exercido o direito de esquecimento por parte dos utilizadores.
8. Segurança
A Acta Portuguesa de Nutrição tem implementados padrões aceites de tecnologia e segurança, com o intuito de proteger a perda, uso indevido, alteração ou destruição de informações pessoais.
A segurança dos dados é feita tendo em conta o seguinte:
- uso de encriptação com certificado em toda a informação de websites;
- implementação de uma política de segurança interna que abrange os processos de controlo de acesso, configuração, armazenamento, cópia de segurança, suporte, transmissão, auditoria, atualização da infraestrutura tecnológica e política de autenticação;
- formação e compromisso de confidencialidade dos colaboradores e subcontratados.
Ainda assim, nenhuma transmissão via email ou internet é totalmente segura e livre de erros, pelo que a Acta Portuguesa de Nutrição aconselha os utilizadores a manterem os dispositivos de acesso ao website sempre atualizados e com sistemas de proteção.
9. Exercício de direitos
Sempre que os utilizadores considerem oportuno, poderão exercer os seguintes direitos:
- Solicitar o acesso aos dados pessoais recolhidos e às formas de tratamento dos mesmos;
- Executar a atualização dos dados pessoais;
- Solicitar uma cópia dos dados;
- Retirar o consentimento para a recolha de dados;
- Solicitar a eliminação, portabilidade ou transformação dos dados pessoais em anónimos (desde que já não sejam necessários para a finalidade que foram recolhidos);
Todas as questões relacionadas com a utilização dos dados pessoais, pedidos de portabilidade, restrições de acesso e esquecimento de dados poderão ser feitas através do email: actaportuguesadenutricao@apn.org.pt.
Caso os utilizadores estejam insatisfeitos com a utilização dos dados pessoais ou com a resposta da Acta Portuguesa de Nutrição, têm o direito de apresentar reclamação junto Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD.
Morada: Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa.
Telefone: +351 213928400
Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt
10. Alteração e revisão da política
A Acta Portuguesa de Nutrição reserva-se o direito de alterar esta política sem aviso prévio, pelo que aconselha que seja consultada sempre que forem efetuadas visitas ao website.
A política de privacidade foi revista em agosto de 2021.
