Apoio alimentar e o direito humano à alimentação adequada: questões éticas - Metadata
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Title | Title of document | Apoio alimentar e o direito humano à alimentação adequada: questões éticas |
Creator | Author's name | João PM Lima |
Creator | Author's name | Bárbara Santa Rosa |
Creator | Author's name | Margarida Silvestre |
Subject | Keyword(s) | Adequate food; Alimentação Adequada; Apoio alimentar; Ethics; Ética; Food aid |
Description | Abstract | A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que “todos os indivíduos têm direito à saúde e bem-estar, com acesso incondicional a alimentos, habitação e cuidados médicos”. Coexistem situações em que os indivíduos não têm acesso físico e económico a alimentos seguros e nutritivos, encontrando-se numa situação de insegurança alimentar. As dificuldades no acesso aos alimentos decorrentes de situações de carência socioeconómica são na verdade um dos problemas onde a intervenção na área da ação social é premente. Apesar de responder à garantia de um direito humano básico, a caridade alimentar motiva um dilema ético, contrapondo os princípios éticos que motivam a sua implementação, tais como o da solidariedade e cooperação, responsabilidade social e saúde, dignidade humana e direitos humanos, beneficência e igualdade, justiça e equidade; e aqueles que poderão estar a ser lesados com a mesma, tais como o da autonomia e responsabilidade individual, respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal, dignidade humana e direitos humanos e não discriminação e não estigmatização da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Tal situação deverá contribuir para uma reflexão apurada e uma melhoria dos procedimentos a ela associados, como forma de garantir o fim último de salvaguarda do bem-estar dos indivíduos implicados. |
Publisher | Organizing agency | Acta Portuguesa de Nutrição |
Date of Reception | (YYYY-MM-DD) | 2022-10-30 |
Date of Acceptance | (YYYY-MM-DD) | 2022-06-07 |
Type | Status & genre | article |
Format | File format | |
Identifier | Uniform Resource Identifier | https://actaportuguesadenutricao.pt/edicoes/https-actaportuguesadenutricao-pt-wp-content-uploads-2022-09-12_ar-pdf/ |
Identifier | Digital Object Identifier (DOI) | https://doi.org/10.21011/apn.2022.2912 |
Source | Title Year, ed., pp. | Acta Portuguesa de Nutrição 2022, 29, 70-75 |